O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência.

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente.

Da Prestação de Serviço

• Licença Prévia;
• Licença de Instalação;
• Licença de Operação;
• Renovação de Licença de Operação;
• Regularização de Licenças para Novos Equipamentos;
• Certificado de Dispensa de Licença, para empreendimentos não passíveis de licenciamento;
• CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental: para destinação de Resíduos Industriais, que autoriza o empreendimento a enviar seus resíduos para os locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final